INSS Demora Quanto Para Analisar um Pedido? Prazos e o Que Fazer

Deu entrada num benefício e o pedido está parado "em análise"? Você não está sozinho — e, mais importante: o INSS tem prazos definidos para responder (fixados em acordo judicial e nas normas do INSS). Quando esse prazo estoura, existe o que fazer.

Qual é o prazo do INSS para analisar?

Por acordo judicial homologado e pelas normas internas do INSS, a análise deve ser concluída dentro de prazos definidos (referenciais, que variam conforme portaria). Em linhas gerais:

• Auxílio por incapacidade (auxílio-doença): cerca de 45 dias.
• Aposentadorias: cerca de 90 dias.
• Salário-maternidade: costuma ter prazo menor, em torno de 30 dias.
• BPC/LOAS: cerca de 90 dias.
• Pensão por morte: cerca de 60 dias.

Esses prazos contam a partir do requerimento. Atrasos são comuns, mas a demora além do prazo é ilegal.

O pedido passou do prazo. O que fazer?

1. Verifique se não há exigência: muitas análises ficam paradas esperando um documento seu. Resolva primeiro isso.
2. Registre reclamação: pela Ouvidoria do INSS ou pela central 135.
3. Ação judicial por demora: se o prazo estourou sem justificativa, é possível pedir na Justiça Federal uma ordem para o INSS decidir — muitas vezes com liminar.

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