Agentes Nocivos por Função: quem tem direito à Aposentadoria Especial
A construção civil tem múltiplos agentes nocivos reconhecidos. O enquadramento depende da função exercida — e pode se acumular.
| Função | Principal Agente Nocivo | Norma / Base Legal | Tempo Especial |
|---|---|---|---|
| Pedreiro | Poeira de cimento e sílica (silicose) | NR-15 Anexo 12 — poeiras minerais | 25 anos |
| Servente / Ajudante | Poeira mista (cimento + terra + gesso) | NR-15 Anexo 12 + NR-15 Anexo 11 | 25 anos |
| Carpinteiro de Formas | Poeira de madeira + ruído de serras | NR-15 Anexo 12 (poeira vegetal) + Anexo 1 | 25 anos |
| Ferreiro / Armador | Ruído de marteletes + calor + soldagem eventual | NR-15 Anexo 1 (ruído) + Anexo 3 (calor) | 25 anos |
| Eletricista de Obra | Periculosidade — sistemas acima de 250V | Lei 7.369/85 + NR-10 | 25 anos |
| Operador de Britadeira | Ruído + vibração de mãos e braços | NR-15 Anexo 1 + Anexo 8 (vibração) | 25 anos |
Você sabia? Período anterior a 28/04/1995 não precisa de PPP
Para vínculos até 28 de abril de 1995, a construção civil estava listada nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 por CATEGORIA PROFISSIONAL — bastava provar a função de pedreiro, carpinteiro, servente, etc. sem necessidade de PPP ou LTCAT. Isso pode dobrar o tempo especial disponível.
Você Tem Direito?
Marque os itens que se aplicam ao seu caso
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Documentação Necessária
Organize os documentos necessários para solicitar Aposentadoria do Pedreiro / Construção Civil
Documentos Pessoais
RG e CPF
Documentos de identificação atualizados
Comprovante de residência
Conta de luz, água ou telefone recente
Documentos Profissionais
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento da empresa com agentes nocivos detalhados
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais
Medições de poeira, ruído e vibração
CTPS com função na construção civil
Pedreiro, servente, carpinteiro, ferreiro, armador, etc.
Declarações de obras antigas
Declarações de empreiteiros e empregadores
Documentos Complementares
ASOs e exames ocupacionais
Audiometrias, espirometrias e exames de imagem
Carteira de filiação ao sindicato
Sintrac/Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil
Casos Reais da Construção Civil
Pedreiros e trabalhadores que conseguiram aposentar antes pela atividade especial
Por que pedreiros devem buscar orientação especializada?
A construção civil costuma ter histórico contributivo fragmentado e PPPs incompletos
Análise do Seu Caso
Descubra se você tem direito à aposentadoria especial na construção civil
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